LEI N° 10.296, DE 30 DE JUNHO DE 2025
Autores do projeto: Vereadores Thiago Augusto Ribeiro e Marco Antonio da Fonseca Bicheiro
Institui outubro como o mês de Combate a Poliomielite e a Síndrome Pós-Poliomielite
no Calendário Oficial de Eventos do Município de Piracicaba.
Hélio Donizete Zanatta, Prefeito do Município de Piracicaba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
Faz saber que a Câmara Municipal de Piracicaba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° A Lei n° 10.137, de 02 de setembro de 2024, fica acrescida do art. 3°A, com a seguinte redação:
“Art. 3°A. “Outubro - Mês de Combate a Poliomielite e a Síndrome Pós-Poliomielite”: todo o mês de outubro”
Art. 2° A tabela referente ao mês de outubro, do Anexo I da Lei n° 10.137, de 02 de setembro de 2024, fica acrescida de uma linha, com a
seguinte redação:
DATA EVENTO ARTIGO
Mês de outubro Outubro - Mês de Combate a Poliomielite e a Síndrome Pós-Poliomielite Art. 3°A
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Piracicaba, 30 de junho de 2025.
Hélio Donizete Zanatta
Prefeito Municipal
Sergio Jose Dias Pacheco Junior
Secretário Municipal de Saúde
Marcelo Magro Maroun
Procurador Geral do Município
Publicada no Diário Oficial do Município de Piracicaba.
Francisco Aparecido Rahal Farhat
Chefe da Procuradoria Jurídico-administrativa